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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 52942026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.375.706,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52932026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.827.680,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52922026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 67.744.143,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52912026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.695.606,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52902026 | Decreto Estadual | 2026 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 52892026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.963.730,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52882026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 23.246.134,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52872026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.177.639,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52862026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.229.867,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52852026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 81.827.578,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Emendas Const.
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Resoluções
2026
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