ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.135
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
733 resultado(s) encontrado(s)
Ano: 2026 ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 1002026 Emendas Constitucionais Estaduais 2026
Altera as alíneas “b” e “c” do art. 41 da Constituição do Estado do Pará para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
↓ PDF
Nº 462026 Resoluções 2026
Fica doado à Cooperativa Mista Agro-Industrial Nova Redenção Concórdia (COOMAC LTDA) os seguintes móveis
↓ PDF
Nº 432026 Resoluções 2026
Reajusta remuneração dos Deputados Estaduais.
↓ PDF
Nº 272026 Resoluções 2026
Nomeia para Membros das Comissões Permanentes
↓ PDF
Nº 262026 Decreto Legislativo 2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica para a Universidade do Estado do Pará (UEPA).
↓ PDF
Nº 252026 Decreto Legislativo 2026
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” às Policiais Civis e Policiais Militares do Estado do Pará que integraram a operação Escudo Feminino.
↓ PDF
Nº 242026 Decreto Legislativo 2026
Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” aos Policiais Militares do Estado do Pará que integraram a força-tarefa para o resgate de pessoas em situação de calamidade.
↓ PDF
Nº 232026 Decreto Legislativo 2026
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Sra. ADEMARIA CASIMIRO.
↓ PDF
Nº 222026 Decreto Legislativo 2026
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. FABIANO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA.
↓ PDF
Nº 212026 Decreto Legislativo 2026
Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor HELY RICARDO DE LIMA.
↓ PDF
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php Ver orientações de uso →
📊Acervo em Números
29.135
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro