Banco de Leis & Normas

Altera as alíneas “b” e “c” do art. 41 da Constituição do Estado do Pará para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Fica doado à Cooperativa Mista Agro-Industrial Nova Redenção Concórdia (COOMAC LTDA) os seguintes móveis

Reajusta remuneração dos Deputados Estaduais.

Nomeia para Membros das Comissões Permanentes

Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica para a Universidade do Estado do Pará (UEPA).

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” às Policiais Civis e Policiais Militares do Estado do Pará que integraram a operação Escudo Feminino.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” aos Policiais Militares do Estado do Pará que integraram a força-tarefa para o resgate de pessoas em situação de calamidade.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Sra. ADEMARIA CASIMIRO.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. FABIANO PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor HELY RICARDO DE LIMA.