Banco de Leis & Normas

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” à Dr. MÔNICA BELÉM, Defensora Pública-Geral.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Senhor RUBENS MAGNO, Superintendente do SEBRAE Pará.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Dr. ALEXANDRE TOURINHO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

Ratifica o Convênio ICMS nº 13, de 27 de janeiro de 2026, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências”.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor LEONARDO JOSÉ MACÊDO.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. TADEU SPOSITO DO AMARAL.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. RICARDO GLUCK PAUL, Presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF) e Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao General de Exército JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES, Comandante Militar do Norte.

Ratifica o Convênio ICMS nº 4/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.

Ratifica o Convênio ICMS nº 1/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.