Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Ano: 2026 ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 113512026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Indígena Iawá-Iawá.	↓ PDF
Nº 113502026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Levitas em Ação de Ananindeua.	↓ PDF
Nº 113492026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Glória Rosa, do Município de Jacundá.	↓ PDF
Nº 113482026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Pela Vida.	↓ PDF
Nº 113472026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Mulheres Dom Oscar Romero.	↓ PDF
Nº 113462026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Acará Matsuri – Festival de Cultura e Gastronomia Japonesa.	↓ PDF
Nº 113452026	Lei Ordinária	2026	Altera a Lei Estadual nº 10.259, de 11 de dezembro de 2023, que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 113442026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Ambiental Médica Educacional (SAME).	↓ PDF
Nº 113432026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Piscicultores e Produtores Agroextrativistas do Marajó (COOPAMAR).	↓ PDF
Nº 113422026	Lei Ordinária	2026	Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei Estadual nº 8.186, de 23 de junho de 2015.	↓ PDF