Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 106.573.549,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 199.557.806,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.897.947,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Civil em favor de REJANE COSTA NASCIMENTO e DIONIZIO RHAFAEL FARIA NASCIMENTO, viúva e filho, respectivamente, do servidor EDSON OZIRES FARIA NASCIMENTO.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 22.956.766,24 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.784.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Militar em favor de MAYARA SUZANI FAVACHO MONTEIRO, LUCAS GABRIEL FAVACHO MONTEIRO e LUAN LUCAS FAVACHO MONTEIRO, viúva e filhos, respectivamente, do 3° SARGENTO PM LUCAS DA SILVA MONTEIRO.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 24.789.999,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre de 2026, e dá outras providências.

Concede Pensão Especial Militar em favor de MARINA SILVA NOGUEIRA FIDELIS e de ELOAH NOGUEIRA FIDELIS, viúva e filha, respectivamente, do CABO PM IGOR MIRANDA FIDELIS.