Banco de Leis & Normas

Ratifica o Convênio ICMS nº 61/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Senhora MARCIELE ALBUQUERQUE, em reconhecimento à sua relevante e notória atuação na valorização, difusão e fortalecimento da cultura, do turismo e da gastronomia do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor VICENTE FERREIRA GOMES.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Professora, Pós-doutora, Senhora MARIA LUDETANA ARAÚJO.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Excelentíssima Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA.

Nomeia para Membros das Comissões Permanentes

Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica para a Universidade do Estado do Pará (UEPA).

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” às Policiais Civis e Policiais Militares do Estado do Pará que integraram a operação Escudo Feminino.

Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” aos Policiais Militares do Estado do Pará que integraram a força-tarefa para o resgate de pessoas em situação de calamidade.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” a Sra. ADEMARIA CASIMIRO.