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Altera as alíneas “b” e “c” do art. 41 da Constituição do Estado do Pará para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Acrescenta o inciso V, no art. 193 da Constituição do Estado do Pará, que dispõe sobre a Polícia Científica (PCEPA).

Altera o art. 151 da Constituição do Estado do Pará.

Dá nova redação ao título do Capítulo IX da Constituição do Estado do Pará.

Dispõe sobre a modificação do termo inativo para aposentado.

Dispõe sobre a inclusão expressa na Constituição do Estado do Pará da igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações.

Dá nova redação ao art. 312 da Constituição do Estado do Pará.

Revoga o inciso XIX do art. 31 da Constituição Estadual.

Altera o art. 155 da Constituição do Estado do Pará, que trata da composição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Altera a alínea “c” do inciso VI do art. 249 da Constituição do Estado do Pará.