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Emendas Constitucionais Estaduais ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 101997 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1° DO ART.119 E AO ART.307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. |
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| Nº 091997 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1997 | ALTERA O ARTIGO 266 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |
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| Nº 081997 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1997 | INTRODUZ O ARTIGO 338 NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. |
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| Nº 071996 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1996 | REVOGA O ART. 188 E OS §§ 3° E 4° DO ART. 310 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 187 "CAPUT" E AO § 2° DO ART. 310 E ACRESCENTA O ART.47 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. |
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| Nº 061996 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1996 | Modifica a redação do § 10 do Artigo 99 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 051996 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1996 | Acrescenta o § 7º ao Artigo 296 da Constituição Estadual. |
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| Nº 041996 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1996 | Acrescenta o Parágrafo Quinto ao Artigo 292 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 031995 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1995 | Modifica a redação do Artigo 155 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 021995 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1995 | Altera o Parágrafo Único do Artigo 231, da Constituição Estadual. |
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| Nº 011993 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1993 | Dá nova redação ao § 1º, Artigo 78, da Constituição Estadual, que trata da substituição de Prefeitos e dá outras providências. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
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Estadual
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Institucional
Regimento Interno
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Funcional
Regime Jurídico Único
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro