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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 113312026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui o Dia Estadual da Marinha Mercante no Estado do Pará. |
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| Nº 113302026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana da Paz. |
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| Nº 113292026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Amigos de SIP. |
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| Nº 113282026 | Lei Ordinária | 2026 | Altera a Lei nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008. |
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| Nº 113272026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado do Pará. |
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| Nº 113262026 | Lei Ordinária | 2026 | Dispõe sobre a constituição do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará (FUNSAU). |
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| Nº 113252026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense. |
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| Nº 113242026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônico de Desenvolvimento (IAD), na Cidade de Belém. |
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| Nº 113232026 | Lei Ordinária | 2026 | Autoriza o Ministério Público do Estado do Pará a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, ao Município de Monte Alegre. |
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| Nº 113222026 | Lei Ordinária | 2026 | Fica inserido no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival VEM LOUVAR PARÁ, a ser realizado anualmente no mês de dezembro. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro