Banco de Leis & Normas

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.

Altera a Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NA FORMA DE FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências.