Banco de Leis & Normas

*A Resolução de nº 41 não consta no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 138, de 25/11/2024).

Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ao I CONGRESSO DE TURISMO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, a realizar-se na Estância de Serra Negra, no Estado de são Paulo, no período de 10 a 14 de Dezembro de 1973.

Declara estáveis nos cargos públicos os servidores da Assembléia Legislativa, nomeados até 14 de março de 1967, de acordo com o Parecer n. I – 164, de 19 de janeiro de 1972, do Consultor Geral da República, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 2 de fevereiro de 1972, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 1972, e dá outras providências.

Institui a festa natalina de confraternização entre Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Fica assegurado aos Srs Deputados transporte dentro do Estado, pelo meio de locomoção conveniente, atribuindo-se para esse fim, para cada parlamentar, a importância mensal correspondente a dois terços (2/3) do que é destinado ao transporte no Estado de origem dos Deputados Federais, conforme prescreve o item b), art. 1º, do Ato nº 28, de 30 de maio de 1973, da Câmara Federal.

Prorroga o prazo para a elaboração do Regulamento dos Servidores da Assembleia Legislativa e dá outras providências:

Dispõe sobre a concessão de credenciamento de entidades públicas e privadas à Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Homologa o resultado final dos concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos de Datilógrafos, Escreventes datilógrafos e Auxiliares de Portaria, abertos pela Resolução n. 8, de 6 de abril de 1973, realizados pela Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado, ao VII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, a realizar-se no Período de 08 a 14.10 do corrente ano nesta Capital e dá outras providências.

Registra a Chapa de candidatos a Delegados e Suplentes, apresentada pela |Aliança Renovadora Nacional.