Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.666, DE 7 DE MARÇO DE 1959. Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado do Pará, cargo isolado de provimento efetivo, de Bibliotecário, padrão K, lotado na Biblioteca e Arquivo Público e dá outras providências. DOE Nº 18.996, DE 13/03/1959.

LEI Nº 1.665, DE 7 DE MARÇO DE 1959. Abre crédito especial de Cr$ 2.900,00 em favor de Maria Pinheiro Sampaio. DOE Nº 18.996, DE 13/03/1959.

LEI Nº 1.664, DE 7 DE MARÇO DE 1959. Concede um auxílio de Cr$ 60.000,00 ao Bom Intento Clube, de Marapanim e dá outras providências. DEO Nº 18.993, DE 10/03/1959.

(*) LEI N. 1.663-A, DE 6 DE MARÇO DE 1959. Eleva os vencimentos de “Inspetor Geral de Ensino” e de “Inspetor Escolar”. DOE Nº 18.996, DE 13/03/1959.

LEI Nº 1.663, DE 6 DE MARÇO DE 1959. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 2.809, de 21/06/1963, publicada no DOE Nº 20.116, de 11/07/1963. Concede aumento de vencimentos à Magistratura, Tribunal de Contas e Ministério Público e dá outras providências. DOE Nº 18.991, DE 07/03/1959.

LEI N. 1.662, DE 5 DE MARÇO DE 1959. Estabelece auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Santarém, para assistência aos flagelados nordestinos encaminhados àquele Município, abre o competente crédito especial e dá outras providências. DOE Nº 18.991, DE 07/03/1959.

LEI Nº 1.661, DE 4 DE MARÇO DE 1959. Suspende descontos de consignações em folhas de pagamento no mês de dezembro de 1958. DOE Nº 18.990, DE 06/03/1959.

LEI Nº 1.660, DE ......................... 1959. * ESTA LEGISLAÇÃO NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DA CASA. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.582, de 24/09/1956, publicada no DOE Nº 23.115, de 26/09/1975.

LEI Nº 1.659, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959. Concede área de terras à Prefeitura de Tucuruí e dá outras providências. DOE Nº 18.988, DE 04/03/1959.

LEI N. 1.658, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1959. * O Conselho Estadual de Economia criado por esta Lei, foi extinto no art. 55 da Lei nº 3.649, de 27/01/1966, publicada no DOE Nº 20.725, de 31/01/1966. * Esta Lei foi revogada pela Lei nº 3.231, 31/12/1964, DOE N° 20.474, DE 12/01/1965 Cria o Consêlho Estadual de Economia e dá outras providências. DOE Nº 18.985, DE 28/02/1959.