Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.647, DE 26 DE JANEIRO DE 1959. Fixa novas taxas sôbre rêses depositadas ou abatidas no Matadouro do Maguari. DOE Nº 18.961, DE 28/01/1959.

LEI Nº 1.646, DE 15 DE JANEIRO DE 1959. Isenta do Imposto de transmissão de propriedade intervivos a transferência de um prédio à Avenida 16 de novembro, nesta Capital, à União Acadêmica Paraense. DOE Nº 18.955, DE 21/01/1959.

LEI Nº 1.645, DE 15 DE JANEIRO DE 1959. Desapropria, por utilidade social, o imóvel de propriedade de José Gonçalves da Cunha, na cidade de Soure. DOE Nº 18.955, DE 21/01/1959.

LEI Nº 1.644, DE 05 DE JANEIRO DE 1959. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos termos do art. 29, parágrafos 1º, 3º e 4º, da Constituição do Estado do Pará, promulga a seguinte lei: DOE Nº. 18.984, DE 27/02/1959.

LEI Nº 1.643, DE ......................... 1959. * ESTA LEGISLAÇÃO NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DA CASA.

LEI Nº 1.642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959. Dispõe sobre o início da construção do Ginásio Estadual no próximo exercício e dá outras providencias. DOE Nº 18.940, DE 01/01/1959.

LEI Nº 1.641, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito de 50.000,00, como auxilio a Loja Maçônica Harmonia e Fraternidade N.2 desta Capital. DOE Nº18.940, DE 01/01/1959.

LEI Nº 1.640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958 Abre crédito especial de Cr$ 10.000,00, destinado a custear as despesas com a construção do monumento ao General Lauro Sodré. DOE N.º 18.940, DE 01/01/1959.

LEI Nº 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958. Declara de serventia pública as matas do distrito de BOIM, no município de Santarém. DOE Nº.18.940, DE 1/01/1959.

LEI Nº 1.638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958. Autoriza abertura do crédito especial de Cr$-5.000.000,00, em favor da instituição “Lar de Maria”, com a finalidade DOE N° 18.940, DE 01/01/ 1959.