Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958. Declara de serventia pública as matas do distrito de BOIM, no município de Santarém. DOE Nº.18.940, DE 1/01/1959.

LEI Nº 1.638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958. Autoriza abertura do crédito especial de Cr$-5.000.000,00, em favor da instituição “Lar de Maria”, com a finalidade DOE N° 18.940, DE 01/01/ 1959.

LEI Nº 1.637, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 175.000,00 em favor da fábrica de calçados Rex, Ltda. DOE Nº. 18.936, de 27/12/1958.

LEI Nº 1.636, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para pagamento de cota destinada à construção da colônia de Psiquiátrica do Estado em colaboração com o Ministério da Saúde. DOE Nº. 18.936, de 27/12/1958.

LEI Nº 1.635, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Concede pensão especial à viúva do Terceiro Sargento da Fôrça Policial do Estado, Máximo Rodrigues da Rocha, falecido com 45 anos de serviço a essa corporação militar, inclusive na “guerra de Canudos”. DOE Nº. 18.936, de 27/12/1958

LEI Nº 1.634, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Dispõe sôbre a desapropriação, por necessidade pública, de uma área de terras situada no lugar Jejú, no município de São Miguel do Guamá, e dá outras providências. DOE Nº. 18.936, de 27/12/1958.

LEI Nº 1.633, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 85.075,10 em favor de S/A Emprêsa de Viação Aérea Rio Grandense “Varig”. DOE Nº.18.936, de 27/12/4958.

LEI Nº 1.632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 destinado a aquisição de imóveis, quer na capital, quer no interior do Estado. DOE Nº. 18.936, de 27/12/1958.

LEI Nº 1.631, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 12.000,00 em favor do Lar de Maria. DOE Nº. 18.936, de 27/12/1958.

LEI Nº 1.630, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1958. Institui a Medalha de Comemorativa do Centenário de Lauro Sodré e dá outras providências. DOE Nº. 18.936, de 27/12/1958.