Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.619, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 100.000,00 para auxiliar a Associação dos Estudantes Secundaristas de Santarém. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.618, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 100.000,00 para a recuperação do motor de luz do distrito de Arapiranga, no município da Vigia. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Autoriza o Govêrno do Estado a abrir crédito especial de Cr$ 400.000,00, como auxílio às associações de proteção à Maternidade e a Infância das cidades de Capanema e Oriximiná. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.616, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1958. Abre crédito especial de Cr$ 29.941,10 em favor de Aguinaldo de Deus Antunes Cardoso. DOE Nº. 18.927, de 16/12/1958.

LEI Nº 1.615, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1958. Concede Auxílio de Cr$ 500.000,00 à arquidiocese de Belém e dá outras providências. DOE Nº. 18.917, de 3/12/1958.

LEI Nº 1.614, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Cria no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado do Pará o cargo em comissão de “Diretor de Secretaria”, lotado na Secretaria de Estado do Interior e Justiça e dá outras providências. DOE Nº. 18.914, de 29/11/1958.

LEI Nº 1.613, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Abre crédito suplementar de novecentos e quarenta mil cruzeiros (Cr$ 940.000,00), destinados a ocorrer as despesas com a convocação extraordinária no período de 10 de novembro a 10 de dezembro do corrente ano. DOE Nº 18.913, DE 28/11/1958.

LEI Nº 1.612, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Equipara vencimentos de cargos isolados de provimento efetivo do Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. DOE Nº. 18.913, de 28/11/1958.

LEI Nº 1.611, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958. Abre Crédito suplementar de Cr$ 641.199,96, à verba “Secretaria de Estado do Interior e Justiça”, consignação “Presídio São José”, sub-consignação “Material de Consumo”, ítem “Alimentação”. DOE. Nº 18.913, de 28/11/1958.

LEI Nº 1.610, DE 12 DE SETEMBRO DE 1958. Transforma o cargo isolado, de provimento, de provimento efetivo, em cargo isolado, de provimento em comissão, e dá outras providências. DOE. Nº 18.858, de 20/09/1958.