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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 321973 Resoluções 1973
Registra a Chapa de candidatos a Delegados e Suplentes, apresentada pela |Aliança Renovadora Nacional.
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Nº 311973 Resoluções 1973
Estabelece normas para a autorização de consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
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Nº 301973 Resoluções 1973
Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, ao Simpósio Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
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Nº 291973 Resoluções 1973
Estabelece normas orientadoras ao funcionamento do Serviço de Tombamento na Assembleia Legislativa e dá outras providências.
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Nº 281973 Resoluções 1973
Fica estabelecida e fixada a gratificação mensal de duzentos e cinquenta (Cr$ 250,00) cruzeiros, aos funcionários de outros órgãos públicos colocados à disposição da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
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Nº 271973 Resoluções 1973
Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado, a conferência sobre o tema HIDROVIA E ENERGIA ELETRICA NO MÉDIO TOCANTINS, a realizar-se no Clube de Engenharia do Estado da Guanabara e dá outras providências.
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Nº 261973 Resoluções 1973
Fica o Exmo. Sr. Deputado 1º Secretário, autorizado a tomar todas as providências necessárias, a fim de que o Palácio do Legislativo Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, seja segurado.
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Nº 251973 Resoluções 1973
Fica o Exmo. Sr. Deputado º Secretário, autorizado, a providenciar nos termos legais o Seguro Total de todos os veículos da Assembleia Legislativa.
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Nº 241973 Resoluções 1973
Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para efetuar visita de estudos e intercambio com a Secretária de Cultura Esporte e Turismo do Governo do Estado de São Paulo.
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Nº 231973 Resoluções 1973
Ficam aditadas a realização dos concursos públicos de datilógrafos, escreventes-datilógrafos e auxiliares de Portaria do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, para o período de 27 a 31 do mês de agosto deste ano.
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