Banco de Leis & Normas

Estabelece Diretrizes para o Fortalecimento da Política de Enfrentamento do Abandono Afetivo do Idoso, no âmbito do Estado do Pará, na forma que especifica.

Proíbe a doação ou venda de animais domésticos para quem praticou crime de violência ou maus tratos, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a garantia da matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximo de seu domicílio.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia do Pedral, no Município de São Félix do Xingu.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical de Augusto Gomes Rodrigues, o Mestre Verequete.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Associação Quilombola do Espírito Santo do Itá, no Município de Santa Izabel.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festejo de Santo Antônio, padroeiro do Município de Itupiranga.

Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Policiamento com Búfalos, realizado no Município de Soure, na Ilha do Marajó.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Reação.