Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 15281958	Lei Ordinária	1958	LEI Nº 1.528, DE 10 DE MARÇO DE 1958 DOE Nº 18.720, DE 01/04/1958.	↓ PDF
Nº 15271958	Lei Ordinária	1958	LEI Nº 1.527, DE 10 DE MARÇO DE 1958 Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Pará os bens que integram o patrimônio da Faculdade de Odontologia e da Escola de Engenharia do Pará. DOE Nº 18.703, DE 12/03/1958	↓ PDF
Nº 15261958	Lei Ordinária	1958	LEI Nº 1.526, DE 4 DE MARÇO DE 1958 DOAL Nº 5.070, DE 01/04/1958.	↓ PDF
Nº 15251958	Lei Ordinária	1958	LEI Nº 1.525, DE 4 DE MARÇO DE 1958 DOAL Nº 849, DE 01/04/1958.	↓ PDF
Nº 15241958	Lei Ordinária	1958	LEI Nº 1.524, DE 4 DE MARÇO DE 1958 DOAL Nº 954, DE 6/03/1959.	↓ PDF
Nº 15231958	Lei Ordinária	1958	LEI Nº 1.523, DE 4 DE MARÇO DE 1958. DOAL Nº 849, DE 01/04/1958.	↓ PDF
Nº 15211957	Lei Ordinária	1957	LEI Nº 1.521, DE 25 DE SETEMBRO DE 1957 Altera as tabelas de emolumentos da Junta Comercial do Pará e estabelece outras providências. DOE Nº 18.570, DE 26/09/1957.	↓ PDF
Nº 15201957	Lei Ordinária	1957	LEI Nº 1.520, DE 04 DE SETEMBRO DE 1957 Eleva, em parte , o abono provisório concedido pela Lei n. 1.404, de 10 de novembro de 1956 e dá outras providências. DOE Nº 18.570, DE 26/09/1957.	↓ PDF
Nº 15191957	Lei Ordinária	1957	LEI Nº 1.519, DE 4 DE SETEMBRO DE 1957 Define a incidência e estabelece a taxação do imposto Territorial Rural. DOE Nº 18.557, DE 07/09/1957.	↓ PDF
Nº 15181957	Lei Ordinária	1957	() LEI N. 1.518 DE 4 DE SETEMBRO DE 1957 DOE Nº 18.559, DE 05/09/1957 () Reproduzido por ter saído com incorreção no DOE, de 5-9-57	↓ PDF