Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Orçamento Analítico da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1973.

Estabelece Férias Coletivas aos servidores da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Estabelece normas de serviços aos Consultores e Assessores Técnicos da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Institui o adiantamento para despesas de pronto atendimento e dá outras providências.

Determina que a Tesouraria Geral faça publicar e afixar diariamente no quadro geral de informações o Boletim Financeiro da Assembleia Legislativa do Pará.

Disciplina a programação de cursos de aperfeiçoamento do pessoal técnico e administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a frequência dos deputados no primeiro dia deste mês, destinado exclusivamente à reunião das Comissões.

Concede os benefícios das Leis Federais ns. 1.741 e 3.780 e Decreto Lei n. 200, a servidor desta Assembleia Legislativa

Regulamenta o funcionamento dos Serviços administrativos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, define atribuições e dá outras providências.

Modifica o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.