Banco de Leis & Normas

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Minerador.

Reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Estadual de Pessoas com Sentença Penal Condenatória, com trânsito em julgado, nos Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e/ou Adolescente previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código Penal, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a Política de Atenção e Atendimento Primário às Pessoas com Doenças Raras no Sistema de Saúde da Rede Municipal e Estadual, no âmbito do Estado do Pará.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho e Catadores de Recicláveis Bio-Recicla.

Altera a Lei Estadual nº 7.029, de 30 de julho de 2007, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Justiça (SEJU); e altera a ementa e inclui o art. 6º-A na Lei Estadual nº 9.662, de 12 de julho de 2022, que institui a Política Estadual para Migrantes, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Feira Agropecuária de Xinguara (FAX).

Institui a Semana Estadual de Apoio à Amamentação Negra no Estado do Pará.

Estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Pará.