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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 121973 Resoluções 1973
Fica o Exmo. Sr. Deputado 1º Secretário da Assembleia Legislativa autorizado a proceder a abertura de Concorrência Pública nos termos legais para a locação do serviço de lanchonete na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
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Nº 111973 Resoluções 1973
Ficam os serventuários motoristas Waldomiro Saraiva Rodrigues e Benedito Dias da Silva, obrigados a participarem mediante pagamento mensal de 10% sobre seus salários, dos prejuízos e imperícia no veículo chapa 001, que serve o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa.
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Nº 101973 Resoluções 1973
Ficam dispensados, a partir desta data, os serventuários constantes da relação abaixo que, sob o regime de “serviços prestados” vinham trabalhar na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
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Nº 091973 Resoluções 1973
Da nova redação aos artigos 8º., 9º e 10º, da Resolução nº 10, de 28 de dezembro de 1972, que regulamenta os serviços administrativos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
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Nº 081973 Resoluções 1973
Determina a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos criados por Lei para a Assembléia Legislativa do Estado, ficando inscritos desde logo ex-oficio os que interinamente ocupam cargos dessa natureza.
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Nº 07-A1973 Resoluções 1973
Dispõe sobre o Orçamento Analítico da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1973.
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Nº 071973 Resoluções 1973
Estabelece Férias Coletivas aos servidores da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
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Nº 061973 Resoluções 1973
Estabelece normas de serviços aos Consultores e Assessores Técnicos da Assembleia Legislativa e dá outras providências.
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Nº 051973 Resoluções 1973
Institui o adiantamento para despesas de pronto atendimento e dá outras providências.
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Nº 041973 Resoluções 1973
Determina que a Tesouraria Geral faça publicar e afixar diariamente no quadro geral de informações o Boletim Financeiro da Assembleia Legislativa do Pará.
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