Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.408, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 104.412,00 para refôrço de dotações da Lei de Meios em execução. Publicado no DOE de 21/11/1956.

LEI Nº 1.407, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1956. Eleva o efetivo da Guarda- Civil dêste Estado e dá outras providências. Publicado no DOE de 21/11/1956.

LEI Nº 1.406, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio de Cr$ 100.000,00 à Associação Odontológica do Pará, para ajudar o custeio da ida da embaixada de odontólogos paraenses no VI Congresso Nacional de Odontologia, que terá lugar em Fortaleza, Ceará, no próximo ano. Publicado no DOE de 13/11/1956.

LEI Nº 1.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede pensão à viúva do engenheiro João de Palma Muniz. Publicado no DOE de 13/11/1956.

LEI Nº 1.404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito especial de Cr$ 42.000.000,00 para concessão, nos meses de agôsto a dezembro do corrente exercício, do abono provisório aos funcionários públicos civis e militares, em atividade, inclusive extranumerários contratados e diaristas com estabilidade, que percebem menos de Cr$ 5.500,00. Publicado no DOE de 28/11/1956.

LEI Nº 1.403, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre o crédito suplementar de Cr$ 11.764.290,00 para refôrço de diversas dotações do orçamento da despesa do Estado, para o corrente exercício. Publicado no DOE de 10/11/1956.

LEI Nº 1.403, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre o crédito suplementar de Cr$ 11.764.290,00 para refôrço de diversas dotações do orçamento da despesa do Estado, para o corrente exercício. Publicado no DOE de 10/11/1956.

LEI Nº 1.402, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos cruzeiros), no orçamento vigente para atendimento da pensão concedida a Vicente Solermo Moreira Filho. Publicado no DOE de 13/11/1956.

LEI Nº 1.401, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará para o exercício de 1957 e dá outras providências. Publicado no DOE de 08/11/1956.

LEI Nº 1.400, DE 31 DE OUTUBRO DE 1956. Dá denominação e cria no Quadro Único do funcionalismo civil do Estado cargos na Escola de Cégos. Publicado no DOE de 08/11/1956.