Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.397, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Manda incorporar aos atuais proventos de aposentadoria do escriturário, padrão I, da Assembléia Legislativa Augusto da Silva Brito, os adicionais por tempo de serviço, correspondentes a 10%. Republicada no DOE de 02/11/1956.

LEI Nº 1.396, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 13.260,00 em favor da firma IBM World Trade Corporation, de Fortaleza, Ceará. Publicado no DOE de 24/10/1956.

LEI Nº 1.395, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.563,00 em favor da firma Leite & Gomes, desta praça. Publicado no DOE de 24/10/1956.

LEI Nº 1.394, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 314.400,00 para refôrço da verba “EXECUTIVO”, consignação ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO PARÁ”. Publicado no DOE de 11/10/1956.

LEI Nº 1.393, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.612.000,00, na verba “LEGISLATIVO”, do orçamento vigente. Publicado no DOE de 11/10/1956.

LEI Nº 1.392, DE 8 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00 em favor da Ordem Terceira de São Francisco, de Belém, Santa Casa de Misericórdia, de Óbidos e Maternidade de Bragança. Publicado no DOE de 11/10/1956.

LEI Nº 1.391, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956. Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à 5º Exposição Pecuária Paraense, a realiza-se no município de Soure, no corrente ano. Publicado no DOE de 06/10/1956.

LEI Nº 1.390, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956. Abre crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 à verba Secretaria de Estado de Obras, terras e Viação – Consignação “Conservaçào de Próprios do Estado”- Subconsignação “Material de Consumo”- Item “Para conservação e reparos em próprios estaduais”. Publicado no DOE de 06/10/1956.

LEI Nº 1.389, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956. Abre crédito especial para o contrato de pessoal a ser lotado na Secretaria de Estado do Govêrno e dá outras providências. Obs: Valor: Cr$ 29.000,00) Publicado no DOE de 06/10/1956.

LEI Nº 1.388, DE 4 DE OUTUBRO DE 1956. Extingue o Serviço de Navegação do Estado e dá outras providências. Publicado no DOE de 06/10/1956.