Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.368, DE 9 DE AGÔSTO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.748,00, em favor de Francisco Peregrino dos Santos Tocantins. Publicada no DOE de 11/08/1956.

LEI Nº 1.367, DE 7 DE AGÔSTO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 60.000,00, para aquisição de um prédio, na Vila de Maú, no Município de Marapanim. * Não possui data de publicação no acervo legislativo.

LEI Nº 1.366, DE 7 DE AGÔSTO DE 1956. Dispõe sobre a abertura do crédito suplementar de Cr$ 6.400.000,00, para refôrço de cotações nas verbas “Secretaria de Estado de Educação e Cultura” e “Secretaria de Estado de Saúde Pública”. Publicado no DOE 10/08/1956.

LEI Nº 1.365, DE 7 DE AGÔSTO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 4.500,00, em favor do bacharel Stênio Rodrigues do Carmo, Juiz de Direito da Comarca de Afuá. Publicada no DOE de 10/08/1956.

LEI Nº 1.364, DE 7 DE AGÔSTO DE 1956. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para auxiliar a construção do prédio do Colégio N. S. das Graças, da Congregação das Irmãs Vicentinas, em Mocajuba. Publicada no DOE de 10/08/1956.

LEI Nº 1.363, DE 27 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a construir dois postos médicos no interior do Estado e abre o respectivo crédito especial. Publicado no DOE de 03/08/1956.

LEI Nº 1.362, DE 27 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a construir no lugar denominado Curva, no município de Nova Timboteua, um prédio destinado a instalação da escola estadual ali sediada. Publicado no DOE de 03/08/1956.

LEI Nº 1.361, DE 24 DE JULHO DE 1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 960,00, em favor de Joaquina da Silva Oliveira. Publicada no DOE de 25/07/1956.

(*) LEI Nº 1.360, DE 24 DE JULHO DE 1946. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 17.185,10, em favor de Ciríaco Oliveira, Coletor Estadual. (*) – Reproduzida por ter saído com incorreção no D.O. nº 18.262, de 29/07/1956. Publicada no DOE de 05/09/1956.

LEI Nº 1.359, DE 24 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.447,00, em favor de Sabino Giovani da Silva. Publicada no DOE de 29/07/1956.