Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.338, DE 8 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 14.497,20 em favor dos herdeiros do desembargador José Martins de Miranda Filho. Publicada no DOE de 10/06/1956.

LEI Nº 1.337, DE 8 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a construir um Grupo Escolar na vila de Boim, município de Santarém e lhe dá o nome de “D. Frederico Costa”. Publicado no DOE de 09/06/1956

LEI Nº 1.336, DE 8 DE JUNHO DE 1956. Faz a doação de um prédio de propriedade do Estado à Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da 8ª Região Militar. Publicado no DOE de 09/06/1956.

LEI Nº 1.335, DE DE JUNHO DE 1956. Cria insígnia para o Governador do Estado. Publicada no DOE de 09/06/1956.

LEI Nº 1.334, DE 6 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como auxílio a Sociedade Nacional de Instrução. Publicada no DOE de 07/06/1956.

LEI Nº 1.333, DE 04 DE JUNHO DE 1956 Desapropria por interesse social o terreno denominado “Cacoalino”, de propriedade da Companhia de Gaz Paraense Limitada Publicada no DOE de 05/06/56

LEI Nº 1.332, DE 29 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 750,00 em favor de Antonio Garibaldi Rodrigues. Publicada no DOE de 31/05/1956.

LEI Nº 1.331, DE 24 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por utilidade pública, parte de um terreno pertencente a particular, sito nos fundos do prédio onde está instalada a Faculdade de Odontologia, para ampliação da referida Faculdade. Publicada no DOE de 25/05/1956.

LEI Nº 1.330, DE 18 DE MAIO DE 1956. Cancela o débito do Montepio dos Funcionários Públicos do Estado. Publicada no DOE de 20/05/1956

LEI Nº 1.329, DE 18 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.529,40 em favor de Maria Madalena Pereira da Rocha. Publicada no DOE de 20/05/1956.