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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 13281956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.328, DE 18 DE MAIO DE 1956.
Cria três bolsas de estuda para estudantes pobres no Seminário
Metropolitano “Imaculada Conceição”, em Belém, e dá outras providências.
Publicada no DOE de 20/05/1956. |
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| Nº 13271956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.327, DE 18 DE MAIO DE 1956.
Altera a redação do artigo 177 da Lei n. 207, de 30 de dezembro
de 1949.
Publicada no DOE de 19/05/1956. |
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| Nº 13261956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.326, DE 17 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
16.224,00, em favor de Antônio de Oliveira Lobão.
Publicada no DOE de 29/05/1956 |
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| Nº 13251956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.325, DE 17 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
2.060,00 em favor da firma Victor C. Portela, desta praça.
Publicada no DOE de 19/05/1956. |
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| Nº 13251956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.325, DE 17 DE MAIO DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
2.060,00 em favor da firma Victor C. Portela, desta praça.
Publicada no DOE de 19/05/1956. |
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| Nº 13241956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.324, DE 25 DE ABRIL DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a criar dois cargos de professor,
padrão I, lotados no Colégio Estadual “Paes de Carvalho”.
Publicada no DOE de 06/04/1956. |
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| Nº 13241956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.324, DE 25 DE ABRIL DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a criar dois cargos de professor,
padrão I, lotados no Colégio Estadual “Paes de Carvalho”.
Publicada no DOE de 06/04/1956. |
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| Nº 13231956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.323, DE 25 DE ABRIL DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola isolada, mista, no
povoado “Santo Antonio do Tijoca”, no Muinicípio de Curuçá.
Publicada no DOE de 26/04/1956. |
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| Nº 13231956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.323, DE 25 DE ABRIL DE 1956.
Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola isolada, mista, no
povoado “Santo Antonio do Tijoca”, no Muinicípio de Curuçá.
Publicada no DOE de 26/04/1956. |
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| Nº 13221956 | Lei Ordinária | 1956 | LEI Nº 1.322, DE 5 DE ABRIL DE 1956.
Abre um crédito especial de trezentos mil cruzeiros, destinado a
assegurar o prosseguimento dos trabalhos de seleção e multiplicação de
“Clones” de cacaueiros de alta produção, no Campo Agrícola de Santarém, em
regime de acôrdo com a Secção do Fomento Agrícola do Ministério da
Agricultura.
Publicada no DOE de 13/04/1956. |
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