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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 12391955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.239, DE .............
*** A Lei n. 1.239 não consta neste acervo. |
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| Nº 12381955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.238, DE ..............
*** A Lei n. 1.238 não consta neste no acervo. |
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| Nº 12371955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.237, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
800,00, em favor de Zuleide Valente Garcia.
Publicada no dia 24/08/1955. |
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| Nº 12361955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.236, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
800,00, em favor de Maria Lopes Valente.
Publicada no dia 24/08/1955. |
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| Nº 12351955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.235, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício, o
crédito especial de Cr$ 1.419,40, em favor de Manoel Figueiredo Milhomes.
Publicada no dia 24/08/1955. |
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| Nº 12341955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.234, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
320,00, em favor da Imprensa Oficial.
Publicada no dia 24/05/1955. |
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| Nº 12331955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.233, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
6.657,00, em favor de Carlos Almeida Rodrigues, Adélcio Corrêa Lima e José
Salomão Filho, respectivamente coletor e escrivães da Coletoria de Rendas do
Estado em Oriximiná.
Publicada no dia 16/08/1955. |
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| Nº 12321955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N.1.232, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
2.977,50 em favor de Adelino da Silva Ribeiro.
Publicado no dia 24/08/1955. |
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| Nº 12311955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.231, DE 20 DE AGÔSTO DE 1955.
Cria cargos no Quadro Único do funcionalismo Público Civil do
Estado e dá outras providências.
Publicada no dia 28/08/1955. |
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| Nº 12301955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.230, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
100,00, em favor da firma M. Cardoso & Cia., desta praça.
Publicada no dia 20/08/1955. |
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