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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 041972 Resoluções 1972
Dá nova redação a Resolução n. 64, de 13 de agosto de 1970.
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Nº 031972 Resoluções 1972
Altera o Orçamento Analítico da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1972, das Unidades Orçamentária.
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Nº 021972 Resoluções 1972
Dispõe sobre a representação da Assembléia Legislativa do Pará ao VIII Congresso Nacional de Municípios e dá outras providências.
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Nº 011972 Resoluções 1972
Dispõe sobre o Orçamento Analítico da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1972.
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Nº 051971 Resoluções 1971
Regula a cessão e compulsação de livros, publicações e demais documentos da Assembléia Legislativa, pelos Deputados.
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Nº 041971 Resoluções 1971
Cria os Títulos Honoríficos de “Cidadão do Pará” e de “Honra ao Mérito”.
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Nº 031971 Resoluções 1971
Concede licença a Deputado para participar de missão temporária de caráter cultural, em Portugal.
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Nº 021971 Resoluções 1971
Disciplina a concessão dos títulos honoríficos de “Cidadão do Pará” e “Honra ao Mérito”.
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Nº 011971 Resoluções 1971
Dispõe sôbre o Orçamento Analítico da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1971.
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Nº 651970 Resoluções 1970
Dispõe sobre a participação dos Deputados na Campanha Eleitoral de 1970 e dá outras providências.
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