Banco de Leis & Normas

Concede registro as candidaturas dos Srs. Fernando José de Leão Guilhon e Newton Burlamaqui Barreira, aos cargos de Governador e Vice-Governador, respectivamente.

Dispõe sobre as alterações no quadro do Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado; reajusta vencimento; cria e transforma cargos; majora os valores das gratificações e dá outras providências.

Designa os Senhores Deputados Vicente de Paula Queiroz e Álvaro Freitas, para substituírem os ex-deputados Arnaldo Moraes Filho e Júlio Viveiros, na Comissão constituída pela Resolução nº 48, de 25 de julho de 1968, cujas vagas ocorrerem em virtude da renúncia do mandato dos mesmos.

*A Resolução de nº 58, não consta no Acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 136/2024/SEARQ-AL, de 25/11/2024).

Designa a funcionária efetiva Margarida Alves de Menezes, ocupante do cargo de Auxiliar de Tesoureiro, para, na qualidade de substituta eventual que é responder pela Tesouraria desta Assembleia Legislativa até ulterior deliberação, percebendo, nessa situação, a remuneração de Tesoureiro Geral, de acordo com o disposto no artigo 73, §§ 2º e 3º, da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), em vigor.

*A Resolução de nº 56, não consta no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 136/2024/SEARQ-AL, de 25/11/2024).

Dispõe sobre o Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1969.

*As Resoluções de nº 01 a 54, não constam no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 136/2024/SEARQ-AL, de 25/11/2024).

Revoga os parágrafos 6º do Artigo 150 e 2º do Artigo 154, do Regimento Interno.

Aprova as Contas do Governador ALACID DA SILVA NUNES, referente ao exercício financeiro de 1966, e autoriza a concessão do competente ALVARÁ DE QUITAÇÃO.