Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.159, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Autoriza o Govêrno do Estado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Marapanim a instalar um serviço de luz e força na vida de vista Alegre e abre o competente crédito especial de Cr$ 150.000,00, para cumprimento desta lei.

LEI N. 1.158, DE 4 DE JUNHO DE 1955 Concede anistia aos municípios do Estado. Publicado em 9/6/55

LEI N. 1.157, DE 30 DE MAIO DE 1955 Fica aprovado o crédito extraordinário de Cr$ 500.000,00 destinado às despesas com o serviço de Imunização Geral da população do Estado e a realização de um inquérito epidemológico em Belém. Publicada no dia 01/06/1955.

LEI N. 1.156, DE 30 DE MAIO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a vender parte do lote número 13, do Quarteirão “S” à Sobral, Irmão S. A., da cidade de Castanhal. Publicada no dia 01/06/1955.

LEI N. 1.155-A, DE 23 DE MAIO DE 1955 Cria a Escola Agro-Artezanal em Marapanim, fixa o quadro de pessoal permanente e dá outras providencias. Publicada no dia 21/06/1955

LEI N. 1.155, DE 20 DE MAIO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a mandar imprimir no corrente exercício, 500 exemplares da Revista “Diretriz”, do Direito Acadêmico de Direito e 500 da Revista “ O Cartaz”, da União Acadêmica Paraense. Publicada em .........

LEI N. 1.154, DE 20 DE MAIO DE 1955 Concede isenção ao pagamento de consumo de água do Departamento Estadual de águas às entidades hospitalares subvencionadas pelo Govêrno. Publicada em 7/6/55

LEI N.º 1.153, DE 20 DE MAIO DE 1955 Cria cinco escolas primárias, padrão A, no Município de Curuçá, distribuídas pelas seguintes localidades: Monteiro, Bussú, Retiro e Subúrbios, da cidade, Marambaia e Umarizal. Publicado em 4/6/55

LEI N. 1.152, DE 20 DE MAIO DE 1955 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a recuperação do prédio onde funciona o Grupo Escolar de Breves. Publicada no dia 04/06/1955.

LEI N. 1.151, DE 20 DE MAIO DE 1955 Autoriza a construção de um grupo escolar na Vila de Coqueiro, Município de Ananindeua, e concede o crédito respectivo. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos termos do § 4º, do artigo 29, da - Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a construir, através da Secretaria de Obras, Terras e Viação, um prédio para funcionamento de um Grupo Escolar, na Vila de Coqueiro, Município de Ananindeua. Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a abrir, neste exercício, o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para início das obras a que se refere o artigo anterior. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em 20 de maio de 1955. (Enfraim Ramiro Bentes - Presidente em exercício) Publicada em ......