Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.128, DE AGÔSTO DE 1955 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará, para o exercício de 1956, e dá outras providências. (*)- Reproduzida por ter saído com incorreções no D.O. n. 17.985 de 20-8-55. *** Esta lei possui Quadro orçamentário da Polícia militar para o ano de 1956.

LEI N. 1.129, DE 11 DE MARÇO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.320,00 a fim de atender ao pagamento de aluguéis de casas no município de Belém, onde funcionam escolas públicas, referentes ao exercícios de 1950 a 1952. Publicada no dia 17/03/1955

LEI N. 1.128, DE 11 DE MARÇO DE 1955 Extingue um cargo isolado de provimento efetivo de “Arquiteto- Construtor”, padrão T, do Quadro Único, e cria um cargo também isolado de provimento efetivo de “Engenheiro”, padrão M do mesmo Quadro único, lotado na Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação. Publicada no dia 17/03/1955

LEI N. 1.127, DE 11 DE MARÇO DE 1955 Modifica a Lei n. 158, de 31 de dezembro de 1948 e dá outras providências. DOE N.17.945, DE 02/07/1955.

(*) LEI N. 1.126, DE 7 DE MARÇO DE 1955 Cria no Ministério Público do Estado, o cargo de Corregedor e dá outras providências. Publicada no dia 11/03/1955.

LEI N. 1.125, DE 1 DE MARÇO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.000,00 em favor da firma Teixeira & Cia. Publicada no dia 11/03/1955.

(*) LEI N. 1.124 DE 7 DE MARÇO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.748,30, em favor dos serventuários, da Mesa de Rendas do Estado em Bragança. Publicada em 15/03/1955.

LEI N. 1.123, DE 7 DE MARÇO DE 1955 Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00, como auxílio, ao Clube do Remo, desta Capital. Publicada no dia 11/03/1955.

LEI N. 1.122, DE 7 DE MARÇO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.300,00, para pagamento de aluguéis de casas onde funcionam Escolas Públicas no Município de Ananindeua. Publicada em 11/03/1955

LEI N. 1.121 DE 7 DE MARÇO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 12.570,00 para pagamento de aluguéis de casas sitas no Município de Vizeu, onde funcionam Escolas Públicas. Publicada no dia 11/03/1955.