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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

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30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
1.385 resultado(s) encontrado(s)
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 641970 Resoluções 1970
Dispõe sobre o recebimento, tramitação e votação dos projetos oriundos do Executivo, com os prazos previstos pelo Artigo 61 e seus parágrafos da Constituição do Estado.
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Nº 631970 Resoluções 1970
Considera o Deputado Gerson dos Santos Peres em licença para desempenhar missão cultural no Exterior.
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Nº 611970 Resoluções 1970
Cria a Comissão Especial destinada a adaptar o Regimento Interno da Assembléia Legislativa à nova Constituição Política do Estado.
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Nº 601970 Resoluções 1970
Dispõe sobre as alterações no Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado; reajusta vencimento; cria e transforma cargos; majora os valores das gratificações e dá outras providências.
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Nº 021970 Resoluções 1970
Concede registro as candidaturas dos Srs. Fernando de Jesus Gargão Sampaio e João Camargo, aos cargos de Governadores e Vice-Governador, respectivamente.
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Nº 011970 Resoluções 1970
Concede registro as candidaturas dos Srs. Fernando José de Leão Guilhon e Newton Burlamaqui Barreira, aos cargos de Governador e Vice-Governador, respectivamente.
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Nº 601969 Resoluções 1969
Dispõe sobre as alterações no quadro do Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado; reajusta vencimento; cria e transforma cargos; majora os valores das gratificações e dá outras providências.
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Nº 591969 Resoluções 1969
Designa os Senhores Deputados Vicente de Paula Queiroz e Álvaro Freitas, para substituírem os ex-deputados Arnaldo Moraes Filho e Júlio Viveiros, na Comissão constituída pela Resolução nº 48, de 25 de julho de 1968, cujas vagas ocorrerem em virtude da renúncia do mandato dos mesmos.
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Nº 581969 Resoluções 1969
*A Resolução de nº 58, não consta no Acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 136/2024/SEARQ-AL, de 25/11/2024).
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Nº 571969 Resoluções 1969
Designa a funcionária efetiva Margarida Alves de Menezes, ocupante do cargo de Auxiliar de Tesoureiro, para, na qualidade de substituta eventual que é responder pela Tesouraria desta Assembleia Legislativa até ulterior deliberação, percebendo, nessa situação, a remuneração de Tesoureiro Geral, de acordo com o disposto no artigo 73, §§ 2º e 3º, da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), em vigor.
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