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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 10821955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.082, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Govêrrno do Estado a dispender, no exercício de 1955,
a quantia de Cr$ 708.000,00, como pagamento de gratificações de professores,
equipamento e material de expediente, para 10 Escolas Normais Regionais do
Interior.
Publicada no dia 06/03/1955. |
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| Nº 10811955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.081, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
4.405,30 em favor de Francisco Canindé Coutinho e Raimundo da Silveira
Pauxis..
Publicada no dia 06/03/1955. |
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| Nº 10801955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.080, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
5.300,00 em favor de José Vicente Soares.
Publicada no dia 06/03/1955. |
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| Nº 10791955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.079, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.933,00 em favor de Francisco Tavares de Sousa.
Publicada no dia 06/03/1955. |
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| Nº 10781955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.078, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
5.560,00 em favor de Aulomar Lobato da Costa.
Publicada no dia 06/03/1955. |
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| Nº 10771955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.077, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
400,00, em favor de Amadeu Américo da Gama Maia.
Publicada no dia 06/03/1955 |
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| Nº 10761955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.076, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
800,00, em favor de Manoel Valente Flexa Neto.
Publicada no dia 06/03/1955. |
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| Nº 10751955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial de Cr$
2.070,00 em favor da firma Penna & Alves, desta praça.
Publicada no dia ...... |
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| Nº 10741955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.074, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
600,00, em favor de D. Ana Barbosa de Oliveira.
Publicada no dia 06/03/1955. |
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| Nº 10731955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N.1.073, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.801,50, em favor de Irapuan Sales de Pinho.
Publicada no dia 06/03/1955. |
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