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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 10311955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.031, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Abre, no exercício de 1954, o crédito suplementar de Cr$
200.000,00 na verba “Secretaria de Estado de Finanças” – consignação
Matadouro do Maguari – subconsignação “Material de Consumo” (Tabela n.
48) lei da orçamentária em execução.
Publicada em 05/02/1955. |
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| Nº 10311955 | Lei Ordinária | 1955 | (*) LEI N. 1.031, 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão anual de Cr$-
2.400,00 em favor de d. Domingas Lameira e dá outras providencias.
Publicada em 31/01/1955. |
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| Nº 10301955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.030, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
200.000,00, para a extensão da rêde de distribuição de água potável.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10291955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.029, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 150.000,00
à verba “Secretaria de Estado de Educação e Cultura”.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10281955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.028, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Abre, na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$
55.918,00 como refôrço da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e
Viação”, consignação “Serviço de Transporte do Estado”, subconsignação
“Material de Consumo” – Consêrtos e Reparos (Tab. n. 102 ).
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10271955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.027, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Abre crédito suplementar de Cr$ 1.050.000,00, para refôrço de
diversas consignações da verba Secretaria de Estado de Saúde Pública.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10261955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.026, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Abre o crédito suplementar de Cr$ 125.000,00 para refôrço da
verba “Secretaria de Estado de Educção e Cultura”, consignação Secretaria de
Estado e Gabinete, subconsignação Pessoal Variável-diaristas.
Publicada no dia 05/02/1955 |
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| Nº 10251955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.025, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
2.400,00, em favor de Manoel Pereira da Silva Filho, ex-Comissário de
Polícia de Inhangapí.
Publicada no dia 02/05/1955. |
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| Nº 10241955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.024, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
500,00 em favor de Maria Torquato de Souza.
Publicada no dia 05/02/1955 |
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| Nº 10231955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.023, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
560,50, em favor de Ubaldo Ribeiro da Costa.
Publicada no dia 05/02/1955 |
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