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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 561969 Resoluções 1969
*A Resolução de nº 56, não consta no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 136/2024/SEARQ-AL, de 25/11/2024).
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Nº 551969 Resoluções 1969
Dispõe sobre o Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1969.
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Nº 01 A 541969 Resoluções 1969
*As Resoluções de nº 01 a 54, não constam no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 136/2024/SEARQ-AL, de 25/11/2024).
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Nº 431967 Resoluções 1967
Revoga os parágrafos 6º do Artigo 150 e 2º do Artigo 154, do Regimento Interno.
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Nº 421967 Resoluções 1967
Aprova as Contas do Governador ALACID DA SILVA NUNES, referente ao exercício financeiro de 1966, e autoriza a concessão do competente ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
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Nº 411967 Resoluções 1967
Abre crédito suplementar de Ncr$300.000,00, para fazer às despesas de Subsídios e Representações aos Senhores Deputados.
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Nº 401967 Resoluções 1967
Dispõe sobre fixação dos subsídios, diárias e ajuda de custo dos Membros da Assembléia Legislativa e dá outras providências.
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Nº 391967 Resoluções 1967
Autoriza o vice-Governador Presidente da Assembléia Legislativa a se ausentar do País.
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Nº 381967 Resoluções 1967
Autoriza o Governador a ausentar-se do País.
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Nº 371967 Resoluções 1967
Aprova a indicação do Dr. Elias Naif Daibes Hamouche, para Ministro do Tribunal de Contas.
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