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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 103502024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grêmio Recreativo Beneficente Cultural Gaviões do Samba (GAVISAM). |
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| Nº 103492024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Movimento Social Bom de Bola Vigia. |
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| Nº 103482024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. |
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| Nº 103472024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Estadual do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto. |
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| Nº 103462024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Empreendedores do Espaço Palmeira de Belém (ASEEPB). |
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| Nº 103452024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA). |
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| Nº 103442024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Limoeiro do Ajuru. |
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| Nº 103432024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto A Gente em Comunidade. |
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| Nº 103422024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui a Semana Estadual de conscientização sobre o Ciclismo Sustentável. |
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| Nº 103412024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Terra Alta (LETA). |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
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Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro