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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 10201955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.020, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 60.000,00, para
compra de um prédio, destinado a sede das escolas reunidas na Vila do
Carmo, município de Cametá.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10191955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.019, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Govêrno a conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00,
para remodelar uma casa adquirida pelo Estado em Anhanga, destinada a
instalação da Coletoria, do Cartório e da Delegacia de Polícia.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10181955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.018, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
8.929,40, em favor da firma Linotipo do Brasil S/A, do Rio de Janeiro.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10171955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.017, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
5.409,00, em favor de América Campêlo Peixoto.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10161955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.016, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
10.000,00, em da firma Linotipo do Brasil S. A ., do Rio de Janeiro.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10151955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.015, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
6.000,00, em favor de Valdemar de Couto Guedes.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10141955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.014, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.300,00, em favor de Satira Morais da Cruz.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10131955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.013, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.768,00, em favor de Raimunda Leite Galvão.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10121955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.012, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.300,00, em favor da firma Victor C. Portela, desta praça.
Publicada no dia 05/02/1955. |
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| Nº 10111955 | Lei Ordinária | 1955 | LEI N. 1.011, DE 31 DE JANEIRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.200,00, em favor de Antônia Lima Costa.
Publicada no dia 05/02/1955 |
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