Banco de Leis & Normas

LEI N. 968, DE 21 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para construção de um prédio destinado a uma escola no lugar Paricatuba, município de Ananindeua, nêste Estado. Publicada no dia 30/01/55.

LEI N. 967, DE 18 DE JANEIRO DE 1955 Declara efetivos todos os comissários de Polícia da Capital, que tenham exercido função policial durante dez anos. Publicada no dia 30/01/1955

LEI N. 966 DE 18 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, por necessidade pública, uma área de terras situada no lugar “Jeju”, no município de São Miguel do Guamá neste Estado. Publicada em 05/02/1955.

LEI N. 965, DE 18 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Governo do Estado a cessão de um prédio situado na cidade de Bragança, Estado do Pará, a Prefeitura do mesmo município. Publicada em 29/01/1955.

LEI N. 964, DE 18 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 150,00 em favor de Emília Machado de Menezes. Publicada no dia 29/01/1955.

LEI N. 963, DE 18 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.400,00, em favor de João Corrêa dos Reis. Publicado no dia 29/01/1955.

LEI N. 962, DE 18 DE JANEIRO DE 1955 Concede utilidade pública à Sociedade Beneficente “13 de Maio”. Publicada no dia 29/01/1955.

LEI N. 961, DE 18 DE JANEIRO DE 1955 Aumenta para Cr$ 1,50 o valor do sêlo de caridade, em favor do Orfanato Antônio Lemos, de João Coelho. Publicada no dia 29/01/1955.

LEI N. 960, DE 15 DE JANEIRO DE 1955 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito de Cr$ 51,30, em favor de Francisco Campos de Oliveira. Publicada no dia 29/01/1955.

LEI N. 959, DE 15 DE JANEIRO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 800,00 em favor de D. Adélia do Brasil Figueira. Publicada no dia 29/01/1955.