Banco de Leis & Normas

LEI N. 930, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o poder executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00, como auxílio à IV Conferência Nacional da Borracha. Publicada no dia 30/12/1954.

LEI N. 929, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954 Cria no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, 3 cargos isolados de provimento efetivo e 1 de carreira e extingue um cargo isolado de provimento efetivo e a gratificação de professor que lecionar mais de uma série, todos lotados na faculdade de Odontologia do Pará. (*) Reproduzida por ter saído com incorreções no D.O. n. 17.797--- 29-12-54 Publicada no dia 05/01/1955.

LEI N. 928, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a mandar construir um edifício para funcionar o Grupo escolar, sediado na cidade do Guamá. Publicada no dia 25/12/1954.

LEI N. 927, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Governo do Estado a auxiliar a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, de Ourém. Publicada no dia 25/12/1954.

LEI N. 926 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a assinar um convênio com o Município de Bragança, para a instalação nesse Município, de uma escola Técnica industrial. Publicada no dia 25/12/1954.

LEI N. 925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00 como auxilio do Estado à restauração das Obras da Igreja de N. S. da Conceição, Matriz da cidade de Ponta de Pedras, nêste Estado. Publicada no dia 25/12/1954.

LEI N. 924, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza a construção de um edifício para o funcionamento das Escolas Reunidas do Pôrto Salvo e dá outras providências. Publicada no dia 25/12/1954.

LEI N. 923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a construir um monumento comemorativo ao Sexto Congresso Eucarístico Nacional, realizado nesta Capital. Publicada no dia 25/12/1954.

LEI N. 922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954 Cria a Comissão Estadual de Planejamento para o Fomento Econômico do Vale do Guamá e dá outras providências. Publicada no dia 25/12/1954.

LEI N.921, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1954 Estabelece um regime de compensação de horas de serviço em favor dos oficiais e praças da Polícia Militar do Estado, quando matriculados em estabelecimentos civis. Publicada no dia 16/12/1954.