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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 8981954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 898 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 600,00. Em favor de Ana Batista Gazel. Publicada em 24/12/54
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Nº 8971954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 897 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Organiza pequenas bibliotecas rurais populares nas escolas primárias do Estado. Publicada em 2/12/54
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Nº 8961954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 896 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr33.465,50, em favor da firma Tují & Cia, de Santarém. Publicada em 2/12/54
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Nº 8951954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 895 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 400,00 em favor de D. Juliana Rosa de Souza. Publicada em 2/12/54
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Nº 8941954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 894 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.000,00 em favor de Raimundo Olavo as Silva Araújo. Publicada em 2/12/54
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Nº 8931954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 893 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000,00 em favor de D. Elisia Gonçalves Ramos. Publicada em 2/12/54.
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Nº 8921954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 892 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.034,60 em favor de Manoel da vera Cruz Leal, Coletor Estadual aposentado de Vigia. Publicada em 2/12/54
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Nº 8911954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 891 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600,00 em favor de D. Georgina Marinho Dias. Publicada em 2/12/54
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Nº 8901954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 890 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$3.500,00, em favor de D. Raimunda Nilza Sirotheau Serique. Publicada em 02/12/54
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Nº 8891954 Lei Ordinária 1954
LEI N. 889 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$24.324,90, em favor da firma Braga & Irmão de Santarém. Publicada em 02/12/54
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