Banco de Leis & Normas

LEI N. 888 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$2.666,60, em favor de Dartagnan Palmeira da Silva. Publicada em 27/11/54

LEI N. 887 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Abre o crédito suplementar de Cr$ 125.763,60 para refôrço da verba de “Encargos Gerais do Estado”, consignação “Contribuição para Previdência”, subconsignação “Despesas Diversas” (tabela 106) da lei Meios em execução. Publicada em 27/11/54

LEI N. 886 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Abre o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00 como refôrço da verba da Secretaria de Obras, Terras e Viação, consignação “Conservação de Próprios do Estado”, subconsignação “Material de Consumo” (tabela 104) da lei orçamentária vigente. Publicada em 27/11/54

LEI N. 885 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Abre crédito suplementar de Cr$ 126.000,00 para refôrço da verba “Encargos gerais do Estado”, consignação “Contribuições para Previdência”, subconsignação “Despesas diversas” (tabela n. 106) da lei da meios em execucão. Publicada em 27/11/54

LEI N. 884 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 como reforço da verba “ secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação”, consignação “Serviço de navegação do Estado” subconsignação “Material de Consumo – Reparos” da lei orçamentária vigente. (tabela n. 101). Publicada em 27/11/54

LEI N. 883 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954 Abre, na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de Cr$ 300.000,00 com reforço da verba Secretaria de Estado de Obras, Terra e Viação, consignação “ Serviço de Transporte do Estado”, subconsiganção “ Material de Consumo” – Combustível e Lubrificantes. Publicada em 27/11/54

LEI N. 882 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 1.950,00 em favor da firma Empresa de Transportes Sul Americana, desta praça. Publicada em 26/11/54.

LEI N. 881 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.500,00, em favor de João José de Siqueira Mendes, Inspetor da Guarda Civil. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N.880, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 24.000,00, a favor de embaixada de estudantes universitários paraenses que participará do XVII Congresso Nacional de estudantes, a ser realizado na Capital Federal no ano corrente. Publicada no dia 26/11/1954.

LEI N.879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 7.292,40 em favor de José Cavalcante de Albuquerque. Publicada no dia ...........