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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 8781954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 878, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de
seiscentos cruzeiros (Cr$ 600,00), em favor de Malaquias Ricardo da Silveira,
ex-delegado de polícia no Município de Salinópolis.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8771954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 877, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
3.200,00 em favor de d. Ana Noronha Tavares.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8761954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 876, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.290,00 em favor de Laurival Pires Corrêa.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8751954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 875, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de dois mil
cruzeiros (Cr$ 2.000,00), em favor de Pedro Pereira de Souza e outros,
funcionários do Pôsto Fiscal de Santa Júlia.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8741954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 874, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.050,00 em favor da firma Ferreira Gomes, Ferragista S/A, desta praça.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8731954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 873, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
3.500,00 em favor da firma Alves Vidigal & Cia., desta praça.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8721954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 872, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
1.961,30 em favor de d. Lindalva do Vale Palheta.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8711954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 871, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$
2.000,00 em favor de d. Raimunda Hermilinda Gomes.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8701954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N.870, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954
Concede pensão mensal de quinhentos cruzeiros (Cr$ 500,00) à
dona Edith Galvão Cordovil, viúva de Eládio Rodrigues Cordovil ex-sinaleiro
da Inspetoria de Trânsito.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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| Nº 8691954 | Lei Ordinária | 1954 | LEI N. 869, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954.
Autoriza a aquisição de uma pintura de Kaminaçai, sobre o VI
Congresso Eucarístico Nacional, e dá outras providências.
Publicada no dia 26/11/1954. |
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