Banco de Leis & Normas

LEI N. 829, DE 21 DE OUTUBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 200.992,30, para atender ao serviço de mecanização, instalado no Departamento de Receita, da Secretaria de Estado de Finanças. Publicada em 22/10/1954

LEI N.828, DE 3 DE OUTUBRO DE 1954 Faz doação ao Govêrno Federal de dois lotes agrícolas coloniais destinados ao Campo Agrícola “Lira Castro”, no Município de Igarapé-Açu. Publicada em 08/10/1954

LEI N.827, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 para refôrço da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação”, consignação “Departamento Estadual de Águas”, subconsignação “Material de Consumo”. Publicada em ....

*Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 1.417, de 25/11/1956. LEI N.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Dispõe sôbre a majoração de pensões do Montepio dos Servidores Públicos do Estado do Pará e dá outras providências. Publicada em 01/10/1954

LEI N.825, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 71.346,10, em favor dos herdeiros do engenheiro Amintas de Lemos. Publicada em 01/10/1954

LEI N.824, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 69.159,70 em favor da firma Dohms Broda & Cia., de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Publicada em 01/10/1954

LEI N.823, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Abre o crédito suplementar de Cr$ 942.139,80 para refôrço da consignação “Departamento Estadual de Águas”, da verba “Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação”. Publicada em 01/10/1954

LEI N.822, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Dispõe sobre a abertura do crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 no orçamento para 1954. Publicada em

LEI N.821, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatrocentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 450,00) em favor da normalista, Maria Odete da Silva Freitas, ocupante do cargo, em comissão, de Diretor, padrão I, do Grupo Escolar de Muaná. Publicada em 01/10/1954

LEI N.819, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Abre o crédito especial de duzentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 250.000,00) para pagamento de direitos e vantagens a servidores, civis e militares, que operam com Raios X e substâncias radioativas. Publicada em 18/10/1954