Banco de Leis & Normas

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará autorizada a realizar uma operação de crédito com o Gôverno do Estado do Pará, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social do Pará (IDESP), até o limite máximo de Cr$ 6.000.000 (Seis Milhões de Cruzeiros). Mediante condições que constituam normas uniformes para financiamento à Prefeituras do Interior.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajurú autorizada a realizar uma operação de crédito com o Gôverno do Estado do Pará, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social do Pará (IDESP), até o limite máximo de Cr$ 6.000.000 (Seis Milhões de Cruzeiros). Mediante condições que constituam normas uniformes para financiamento à Prefeituras do Interior.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia autorizada a realizar uma operação de crédito com o Governo do Estado do Pará, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social do Pará (IDESP), até o limite máximo de Cr$ 6.000.000 (Seis Milhões de Cruzeiros). Mediante condições que constituam normas uniformes para financiamento à Prefeituras do Interior.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Anajás autorizada a realizar uma operação de crédito com o Gôverno do Estado do Pará, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social do Pará (IDESP), até o limite máximo de Cr$6.000.000 (Seis Milhões de Cruzeiros) Mediante condições que constituam normas uniformes para financiamento à Prefeituras do Interior.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Cametá autorizada a realizar uma operação de crédito com o Gôverno do Estado do Pará, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social do Pará (IDESP), até o limite máximo de Cr$ ...6.000.000 (Seis Milhões de Cruzeiros). Mediante condições que constituam normas uniformes para financiamento à Prefeituras do Interior.

Fica a Prefeitura Municipal de Curralinho autorizada a realizar uma operação de crédito com o Govêrno do Estado do Pará, através do Instituto de Desenvolvimento Econômico Social do Pará, até o limite máximo de Cr$ 6.000.000 (Seis Milhões de Cruzeiros), mediante condições que constituam normas uniformes para financiamento a Prefeituras do interior.

Concede título de “Cidadão do Estado do Pará” aos Marechais Humberto de Alencar Castelo Branco e Arthur da Costa e Silva e dá outras providências.

Concede licença ao Exmo. Sr. Governador do Estado para viajar ao Exterior.

Concede pensão mensal à Viúva do Ex Deputado José Saraiva Macêdo e dá outras providências.

Concede abono especial aos funcionários da Assembléia Legislativa e dá outras providências.