Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. *Legislação REVOGADA pela Lei nº 11.213, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOE Nº 36.399, DE 15/10/2025.

Dispõe sobre os Centros de Saúde Estética no Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Gestão Sustentável do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Quadrilha Roceiros do Marajó, no Município de Breves.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival de Barreiras, no Município de Itaituba.

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Eneida de Moraes.

Institui a Semana Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Ação Humanitária da Igreja Assembléia de Deus de Belém.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.