Banco de Leis & Normas

LEI N.821, DE 29 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de quatrocentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 450,00) em favor da normalista, Maria Odete da Silva Freitas, ocupante do cargo, em comissão, de Diretor, padrão I, do Grupo Escolar de Muaná. Publicada em 01/10/1954

LEI N.819, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Abre o crédito especial de duzentos e cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 250.000,00) para pagamento de direitos e vantagens a servidores, civis e militares, que operam com Raios X e substâncias radioativas. Publicada em 18/10/1954

LEI N.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Institui o auxílio de Cr$ 80.000,00 à Federação de Esportes Universitários do Pará. Publicada em 18/10/1954

LEI N.817, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Concede a pensão especial de Cr4 300,00 à dona Olívia de Araújo, viúva do cabo da Polícia Militar do Estado, Acelino de Araújo. Publicada em 18/10/1954

LEI N.816, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954 Concede auxílio de Cr$ 24.000,00 ao Colégio Salesiano “Nossa Senhora do Carmo”, neste Estado. Publicada em 25/09/1954

LEI N.815, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para instalação e funcionamento da Escola Normal Regional de Breves. Obs: Valor: Cr$ 40.000,00 Publicada em 25/09/1954

LEI N.814, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Abre o crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), para a conclusão da Igreja da cidade de Maracanã, no município do mesmo nome. Publicada em 25/09/1954

LEI N.813, DE 17 DE SETEMBRO DE 1954 Concede auxílio especial ao Abrigo da Criança Pobre, da Instituição Pia Nossa Senhora das Graças, com sede nesta Capital. Obs: Valor: Cr$ 60.000,00 Publicada em 25/09/1954

LEI N.812, DE ............... * Esta legislação não consta nos acervos do Poder Legislativo.

LEI N.811, DE 11 DE SETEMBRO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar as terras denominadas Carajó ou Acarajó, no município de Vigia, pertencente a Serafim Ramos de Oliveira, e dá outras providências. Publicada em 14/09/1954.