Banco de Leis & Normas

LEI Nº 505, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 240.000,00 para pagamento das ações da Sociedade de Economia Mista “Companhia de Fiação e Tecelagem da Juta de Santarém” subscritas pelo Governo do Estado.. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 504, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 360,00 a favor de Benedita Silva Santos. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 503, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza a legalização da despesa de nove mil trezentos e trinta e oito cruzeiros (Cr$ 9.338,00), no exercício de 1951, referente ao pagamento à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Estado do Pará. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 502, DE 31 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.846,00 a favor de Raimundo Nonato da Mota e Souza. Publicada no DOE de 02/08/1952.

LEI Nº 501, DE 24 DE JULHO DE 1952 Institui prêmios anuais aos escritórios radicados no Pará, e dá outras providências. Publicada no DOE de 27/07/1952.

LEI Nº 500, DE 24 DE JULHO DE 1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.341,80 a favor de Raimundo Farias de Araújo e Padre Leandro Pinheiro. Publicada no DOE de 25/07/1952.

LEI Nº 499, DE 22 DE JULHO DE 1952 Abre crédito especial , no presente exercício, no valor de Cr$ 885,20 a favor de Simão Gibson Naiff. Publicada no DOE de 24/07/1952.

LEI Nº 498, DE 22 DE JULHO DE 1952 Autoriza a abertura de crédito especial em favor de Lígia Meireles Cunha. Publicada no DOE de 24/07/1952.

LEI Nº 497, DE 22 DE JULHO DE 1952 Abre no corrente exercício financeiro, o crédito especial de hum mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 1.400,00) para pagamento dos vencimentos de Neuza Fonseca Castro. Publicada no DOE de 24/07/1960.

LEI Nº 496, DE 22 DE JULHO DE 1952 Autoriza a legalização da compra de uma casa, sita à Avenida Alcindo Cacela, e prova o dispêndio feito na importância de Cr$ 22.000,00. Publicada no DOE de 24/07/1952.