Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 7881954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 788, DE 15 DE AGÔSTO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.201,50 em favor de Manoel da Mota Vasconcelos. Publicada em 18/08/1954	↓ PDF
Nº 7871954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 787, DE 29 DE JULHO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 750,700 em favor do Sr. Horácio Ferreira dos Santos Bastos, coletor aposentado. Publicada em 31/07/1954	↓ PDF
Nº 7861954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 786, DE 20 DE JULHO DE 1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 8.898,00 em favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará. Publicada em 21/07/1954	↓ PDF
Nº 7851954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 785, 31 DE AGÔSTO DE 1954. Cria no Quadro Único do Funcionalismo Público um cargo de “Professor”, Padrão “P”, lotado na Escola de Engenharia do Pará. Publicada em 01/09/54	↓ PDF
Nº 7841954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 784, 31 DE AGÔSTO DE 1954. Autorizo o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.183,10 em favor da firma Manoel P. da Silva, desta praça. *OBS: Publicação no DOE não divulgada no arquivo.	↓ PDF
Nº 783B1954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 783, 20 DE JULHO DE 1954. * Legislação com numeração repetida, porém o assunto diverge entre elas. Abre o crédito especial de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), para custeio de alimentação de presos de justiça, a cargo das Delegacias Policiais do interior. *OBS: Publicação no DOE não divulgada no arquivo.	↓ PDF
Nº 7831954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 783, 31 DE AGÔSTO DE 1954. * Legislação com numeração repetida, porém o assunto diverge entre elas. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 709,00 em favor de Waldemar Gomes Coêlho. *OBS: Publicação no DOE não divulgada no arquivo.	↓ PDF
Nº 782B1954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 782, 31 DE AGÔSTO DE 1954. * Legislação com numeração repetida, porém o assunto diverge entre elas. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.260,00 em favor de Afonso Justo Chermont, Diretor-proprietário do jornal “O Estado do Pará”. DOE, de 03/09/1954.	↓ PDF
Nº 7821954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 782, DE 20 DE JULHO DE 1954 * Legislação com numeração repetida, porém o assunto diverge entre elas. Desapropria terreno por interêsse social. DOE,03/09/1954.	↓ PDF
Nº 781B1954	Lei Ordinária	1954	LEI Nº 781, 20 DE JULHO DE 1954. * Legislação com numeração repetida, porém o assunto diverge entre elas. Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 402.634,00 no orçamento do exercício vigente. DOE,21/07/1954	↓ PDF