Banco de Leis & Normas

LEI Nº 475, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Autoriza a criação do Banco Rural e Hipotecário do Pará, S/A. Publicada no DOE de 15/03/1952.

LEI N. 474, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial. Publicado no DOE de 15/03/1952

LEI Nº 473, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Abre, no orçamento vigente o crédito especial de Cr$ 738.855,90 a favor da Escola Profissional "Lauro Sodré". Publicada no DOE de 15/03/1952

LEI Nº 472, DE 14 DE MARÇO DE 1952 Dispõe sôbre a Lei n.448, de 10 de dezembro de 1951, que criou duas vagas na comarca da Capital, e deu outras providências. Publicada no DOE de 15/03/1952

LEI Nº 471, DE 13 DE MARÇO 1952 Cria a função gratificada de "Solicitador Assistente", em exercício na Repartição Criminal e Assistencia Judiciária Cívil. Publicada no DOE de 13/03/1952

LEI Nº 470, DE 12 DE MARÇO DE 1952 Extingue e cria cargos públicos e dá outras providências. Publicada no DOE de 12/03/1952.

LEI Nº 469, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1952 Aumenta para onze (11) o número de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Publicado no DOE de 19/02/1952

LEI Nº 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1952 Cria , no Quadro Único do Funcionalismo Civil do Estado, o cargo de provimento em comissão de Diretor de Expediente e modifica o padrão de vencimento do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, e dá outras providências. Publicado no DOE de 15/02/1952

LEI Nº 467, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1952 Dispõe sobre o plano de fomento da produção, e dá outras providências. Publicada no DOE de 15/02/1952

LEI Nº 466, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1952 Abre o crédito especial de Cr$ 80.000,00 no corrente exercício, em favor da Fôrça Policial do Estado. Publicada no DOE de 15/02/1952.