Banco de Leis & Normas

LEI Nº 763, DE 16 DE JUNHO DE 1954 Autoriza o Govêrno do Estado a organizar o “Teatro Escola Renato Viana”, a abrir crédito e determina outras providências. DOE DE 17/06/1954

LEI Nº 762, DE 10 DE MARÇO DE 1954 Dispõe sôbre a aquisição, gratuita ou onerosa, de terras do Estado. DOE DE 19/03/1954.

LEI N. 761 – DE 8 DE MARÇO DE 1954. Institui o Código Judiciário do Estado do Pará.

LEI Nº 757, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953 Regulariza o pedido de licença para repouso, tratamento de saúde e interesse, de membros do magistério primário do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Publicada no DOE , de 09.01.1953.

LEI Nº 756 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para a construção de um prédio destinado a servir de sede à Federação dos Sindicatos, sob a denominação de “ Casa do Trabalhador”. Publicado no DOE, de 09/01/1953

LEI Nº 755, ................................ * ESTE DIPLOMA NÃO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO. *Apesar desta Lei não existir nos acervos da ALEPA, informamos que a mesma foi REVOGADA pela Lei nº 1.417, de 25/11/1956.

LEI Nº 753, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953 Dispõe sobre a fiscalização do impôsto de vendas e consignações e dá outras providências. Publicada no DOE de 31.12.1953

LEI Nº 752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953 Cria a Escola Isolada de 1º classe, padrão B, na povoação Santo Antonio, distrito de Cuinarana, Município de Marapanim. Publicada no DOE de 30.12.1953

LEI Nº 751, .............................. * ESTE DIPLOMA NÃO FOI ENCONTRADO NO ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953 Autoriza o Poder Executivo a imprimir, na Imprensa Oficial, as obras julgadas de valor científico ou literário, de autores paraenses ou aqui radicados Publicada no DOE, de 31/12/1953.