Banco de Leis & Normas

LEI Nº 739, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953 Autoriza a recuperação do prédio do antigo grupo escolar da sede do Município de Abaetetuba. Publicada no D.O.E de 27/12/1953.

LEI Nº 738, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Dá nova redação ao art. 6º da Lei n. 387, de 13 de julho de 1951. Publicada no D.O. E de 22/12/1953.

LEI Nº 737, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Colônia Estadual de Tomé-açu e dá outras providências. Publicada no DOE de 22/12/1953.

LEI Nº 736, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Estabelece limite para a pensão atribuída à família de funcionário público, falecido, e modifica o disposto no art. 7º, parágrafo único da Lei n. 110, de 11 de dezembro de 1948. Publicada no DOE de 27/12/1953.

LEI Nº 735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de hum mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00), em favor de Hermelinda de Castro Bastos, professora aposentada. Publicada no DOE de 22/12/1953.

LEI Nº 734, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a desapropriar um terreno à Avenida Tito Franco, e dá outras providências. Publicada no DOE de 22/12/1953.

LEI Nº 733, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois pianos para o Jardim Musical do Instituto “Carlos Gomes”. Publicada no DOE de 22/12/1953.

LEI Nº 732, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre o crédito especial a favor de tripulantes do Serviço de Navegação do Estad Publicada no DOE de 22/12/1953.

LEI Nº 731, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Faz doação ao Serviço Especial de Saúde Pública (SESP – Programa da Amazônia) de uma parte do terreno de propriedade do Estado, situado à Avenida Almirante Barroso nesta capital. Publicada no DOE de 22/12/1953.

LEI Nº 730, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado a auxiliar a construção da Casa do Estudante do Pará. Publicada no DOE de 15/12/1953.