Banco de Leis & Normas

LEI Nº 729, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Passa a ser subordinada à Secretaria do Interior e Justiça do Estado a Junta Comercial. Publicada no DOE de 15/12/1953.

LEI Nº 728, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), como auxílio à conclusão das obras da igreja matriz da cidade de Capanema, neste Estado. Publicada no DOE de 15/12/1953.

LEI Nº 727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Dá normas para o provimento do Magistério Primário do Estado Publicada no DOE de 15/12/1953.

LEI Nº 727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953. Dá normas para o provimento do Magistério Primário do Estado Publicada no DOE de 15/12/1953.

LEI Nº 726 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1953 Concede benefício aos funcionários públicos do Estado, quando necessitados de assistência hospitalar. OBS: Esta lei não possui data de publicação no DOE.

LEI Nº 725, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), em favor de Maria Tereza Teles Pontes. Publicada no DOE de 10/12/1953.

LEI Nº 724, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, o cargo, isolado, de provimento efetivo, de “Ajudante de Arquivista”, padrão L, lotado Publicada no DOE de 10/12/1953.

LEI Nº 723, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), para a reconstrução da Igreja de Conde, no Município de Barcarena. Publicada no DOE de 10/12/1953

LEI Nº 722, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953. Revoga o Decreto-lei n. 4.730, de 29 de dezembro de 1944. Publicada no DOE de 10/12/1953.

(*) LEI Nº 721, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1953 Altera a Lei n.158, de 31 de dezembro de 1948. (Lei Orgânica dos Municípios). OBS: Republicada. Data de Publicação no DOE não foi encontrada